Participação Popular

14/11/2025

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Participação Popular | Regulamentação da cannabis medicinal no Brasil

O Brasil ainda não tem uma regulamentação para o plantio e a comercialização da cannabis para uso  medicinal e farmacêutico. Mesmo assim, só no ano passado, mais de 670 mil pessoas fizeram uso de remédios à base de cannabis, que é o nome científico da maconha.

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça - STF deu prazo de seis meses para que a União e a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamentassem o assunto. O que não aconteceu, e esse prazo foi renovado. Agora, a Anvisa publicou um edital de chamamento. O objetivo é reunir estudos científicos já publicados sobre o cultivo da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos, que devem servir de base para uma futura regulamentação.

O assunto está em debate no Congresso Nacional. O Participação Popular discute a regulamentação da cannabis, e a luta de pacientes para ter acesso a medicamentos à base da planta. Os convidados do programa são:

➡️ Victória Taveira de Castro - Médica Sanitarista;

➡ Francisco Cardoso - Vice-corregedor do Conselho Federal de Medicina;

➡️ Francisco Netto, secretário executivo do Programa Institucional de Apoio a Pesquisas e Políticas Públicas sobre Álcool, Crack e outras Drogas da Fiocruz;

➡ Deputado Luciano Ducci (PSB-PR);

➡ Jeanne Alves de Souza Mazza - Neurologista infanto juvenil - Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB/Ebserh);

➡ Izabella Maria – Setor de Acolhimento da Associação Flor da Vida - Brasília.

Apresentação: Jaciene Alves
Direção: Iroã Simões
Produção: Danielle Vaz

Participação Popular

Com linguagem simples, o programa é uma grande arena de conversa. É realizado, ao vivo, com a presença de convidados no estúdio da TV Câmara, sejam especialistas, representantes do poder público ou de organizações da sociedade civil. Também conta com o ponto de vista de deputados. E, o mais importante, diretamente das ruas, os cidadãos falam o que pensam, tanto em Brasília como em outras cidades do país, em parceria com a Rede Legislativa de TV e Rádio. O programa também recebe interações pelo WhatsApp e redes sociais.

Ao vivo: sexta-feira, às 12h. | Reprises: sexta-feira, às 18h; sábado às 13h e às 19h; domingo, às 23h; segunda-feira, às 21h; e terça-feira, às 22h30.

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